Edital chama para composição de comitê de combate à tortura

Tortura

Importante: publicado edital de chamamento público para formar a nova composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (biênio 2016-2018).

Está aberto de 16 de maio até 03 de junho de 2016 o período de inscrições para os conselhos de classe profissional, os movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil, as entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa que queiram se candidatar para fazer parte deste colegiado.

O Edital de Chamamento Público dispõe sobre o processo de escolha de representantes dos conselhos de classe profissional de âmbito nacional, os movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil, as entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa, com atuação relacionada à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), para o biênio 2016-2018.

Confira o edital aqui: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/05/2016&jornal=3&pagina=180&totalArquivos=296

O CNPCT foi instituído pela Lei 12.847/2013 que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e é formado 23 membros, sendo 11 órgãos do Poder Executivo federal e 12 entidades da sociedade civil e entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa, cuja atuação esteja relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Maiores informações em http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/comite-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura/representantes/composicao

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