Ótimo texto do jurista e filósofo do direito brasileiro, Alysson Leandro Mascaro, no Blog da Boitempo. Mascaro é doutor e livre-docente em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, professor da Faculdade de Direito da USP e da Pós-Graduação em Direito do Mackenzie.
Por Alysson Leandro Mascaro.*
Todo direito é um golpe. É a forma do engendramento da exploração do capital e da correspondente dominação de seres humanos sobre seres humanos. Tal golpismo jurídico se faz mediante instituições estatais, sustentando-se numa ideologia jurídica que é espelho da própria ideologia capitalista. Sendo o direito sempre golpe, a legalidade é uma moldura para a reprodução do capital e para a miríade de opressões que constituem a sociabilidade. Todo o direito e toda a política se fazem a partir de graus variados de composição entre regra e exceção.
Pelos espaços nacionais das periferias do capitalismo, cresce, no presente momento, a utilização dos mecanismos jurídicos e judiciais para estratagemas políticos e capitalizações ideológicas. Presidentes da República, como no caso do Paraguai, são alijados do poder em razão de artifícios jurídicos. No caso mais recente e talvez mais simbólico e impactante, Dilma Rousseff sofre processo de impeachment…
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