Ruim, a Lei Rouanet é capitalista ou socialista às avessas (?)

Teatro de rua
“O Teatro de Caixa” (RS) é realizado na rua, garantindo um acesso livre ao publico – crédito da foto: morrostock.wordpress.com

Sei que é chato, enfadonho, recorrência minha; que já abordei o assunto n vezes neste blog, mas volto ao tema, agora estimulado pela coluna de hoje de Helio Schwartsman Idas e voltas na cultura.

Antes que “algum aventureiro lance mão” dos costumeiros e recorrentes ataques e xingamentos histéricos, volto a dizer (como já fiz em outras oportunidades neste blog) que aprovei 6 ou 7 projetos na lei e fiz parte de uma comissão criada por Gilberto Gil e Juca Ferreira, no primeiro governo de Lula, para reavaliar e aprimorar a Rouanet.

Coisa que, aliás, não seguiu adiante.

Após falar da importância do apoio do Estado à cultura, Schwartsman termina o texto com uma síntese bastante precisa:

Não é trivial definir a escala e as modalidades em que o Estado deve apoiar a cultura. Há vários perigos à espreita. Vão do dirigismo oficial ao desperdício, passando pela ação entre amigos. O que me parece certo é que o atual modelo, centrado na Lei Rouanet, é ruim. Ele não só favoreceu o surgimento de um sistema clientelista de extração de verbas públicas como ainda exige pouca contrapartida do empresário que doa ‘para’ a cultura.

Creio, no entanto, que Schwartsman tenha cometido, neste final, um equívoco ou de informação ou de digitação.

Não se trata de “pouca contrapartida do empresário”, já que a contrapartida exigida é do produtor/artista.

Das mudanças

Assim como Schwartsman entendo que cabe ao Estado, sim, fomentar a cultura.

O jornalista sugere que a lei fique restrita a incentivar museus, orquestras sinfônicas, grupos amadores (sic) e alternativos (sic).

Não seria eu tão minimalista. Uma lei não pode ser discriminadora. Não pode favorecer uma parcela da população e alijar, a priori, outras.

Concordo com ele quando diz que a Rouanet “é ruim”.

Vou mais longe: sou pela sua extinção.

Ela nunca funcionou para aquilo que ele chama de grupos amadores e alternativos; para escritores desconhecidos, para artistas performáticos, para a cultura e arte de quem vive em Estados e municípios mais pobres e mais distantes do centro de poder político e econômico.

Na prática, a lei sempre discriminou essa gente toda, e essa é uma das razões que devem levar à sua extinção.

Arrumá-la e aprimorá-la não tem como.

Essa era a minha tese na comissão do Gil e continua sendo.

Continuo igualmente defendendo o fundo de cultura, que é péssimo, mas pode e deve ser aprimorado, tirando de seu mecanismo, obviamente, os caminhos abertos aos cambalachos e apadrinhamentos políticos.

O fundo deveria ser acessado via sistema financeiro (estatal e privado), a fundo perdido (afinal, não se trata de bens da cultura?), com as contrapartidas de praxe (do sistema), sem as amarras do mecenato e sem a intervenção de “promotores profissionais” (os tais dos captadores) e muito menos sem as contrapartidas exigidas atualmente pela Rouanet, que não apenas beneficiam o empresariado como ainda colocam em dúvida a liberdade de criação do artista.

Das antipatias

Apesar de já ter, como disse acima, aprovado projetos na Lei Rouanet, não sou exatamente um cara simpático aos programas de incentivo estatal, sejam quais forem eles.

Eles são importantes em algum momento, mas é preciso tomar muito cuidado para que não se perpetuem e que alguns deles não se transformem em desincentivos às pessoas, não as tornem dependentes do Estado e, pior, não criem bolhas econômicas ou financeiras, que, mais cedo ou mais tarde, vão acabar por explodir, como são os casos dos programas de incentivo à indústria, da casa própria e do custeio da safra agrícola.

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