Dilma acertou ao propor plebiscito antes de antecipar a eleição presidencial

A posse
Crédito da foto: ultimosegundo.ig.com.br

A presidente Dilma Rousseff não usou, em sua entrevista à TV Brasil, a palavra plebiscito. Mas a palavra está implícita:

Rompeu-se um pacto, existente desde a Constituição de 1988. Tem de remontar esse pacto, e ele não será remontado dentro do gabinete. A população, querendo ou não, terá de ser consultada. É fundamental que haja o fim do golpe, o que significa ganhar no Senado. Eu não acho possível refazer o pacto com Temer presidente. Em qualquer hipótese, a consulta popular é o único meio de lavar e enxaguar essa lambança que está sendo o governo Temer” (Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/na-tv-dilma-fala-em-convocar-plebiscito-se-sobreviver-ao-impeachment-19478362.html#ixzz4BCYZDbW3).

Embora não saiba ao certo se aconteceu, mas tenho certeza de ter acontecido: jornalistas, blogueiros e bisbilhoteiros em geral escarafuncharam a fala da presidente para encontrar um erro e, principalmente, se ela confundiu plebiscito com referendo.

Vejamos:

Plebiscitos e referendos

Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

Ambos estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Essa lei, entre outras coisas, estabelece que, nas questões de relevância nacional e nas previstas no § 3º do art. 18 da Constituição – incorporação, subdivisão ou desmembramento dos estados –, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo. Nas demais questões, de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados em conformidade, respectivamente, com a Constituição estadual e com a Lei Orgânica. (http://www.tse.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/plebiscito-e-referendo).

Ou seja, o que Dilma está propondo é consultar a população antes de tomada a decisão de antecipar o pleito.

Há quem não goste da história, como João Pedro Stédile (MST) para quem seria uma forma de legitimar o GOLPE (É GOLPE SIM!).

Stédile está equivocado. Legitimar o GOLPE (É GOLPE SIM!) seria antecipar a eleição presidencial durante o interinato.

Dos reconhecimentos

Dilma reconhece que o país está desgovernado, em crise agravada pelo interinato de Michel Temer.

Reconhece ainda que a sua volta (possível) ao Palácio do Planalto não irá resolver o problema, muito pelo contrário: pode agravá-lo.

Inicialmente, quando surgiu a ideia da antecipação (aliás, apoiada pela própria Dilma), não gostei da história por duas razões: (a) lhe seria humilhante, (b) desconsideraria os votos de mais de 54 milhões de pessoas que a elegeram.

Só que a roda do mundo gira, e anda girando muito rapidamente no Brasil, por estes tempos; e o que valia ontem não vale mais agora.

Ser a ideia emplacar, Dilma terá de ceder em um ponto, quando fala de um pacto nacional sem a participação do PMDB.

Ou é pacto ou não é pacto.

Não se faz pacto com parte dos atores envolvidos. E o PMDB, aconteça o que acontecer com ele daqui para diante, ainda não morreu e está no jogo.

E antes que eu me esqueça:

FORA TEMER!

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