Temer quer desmontar a EBC e fechar a TV Brasil, mas por que não transformá-las em organizações sociais

Ricardo Melo
Jornalista Ricardo Melo, presidente da EBC (portalimprensa.com.br)

O interinato usa o eufemismo [1] “reduzir atuação” da EBC, mas a ideia mesmo é desmontar a sua estrutura com a intenção de transformá-la apenas num mecanismo de bajulação do governo.

Quanto à TV Brasil, o que se busca mesmo (sem meias palavras e amenidades linguísticas) é fechá-la.

A primeira observação a ser feita é a de que Michel Temer age como se seu interinato fosse eterno ou que a partir dele venham sucessivos governos de perfil neoliberal.

Trata-se de um sonho tosco, que faz o gozo de jornalistas e empresários engajados na demolição das “coisas do Estado” ou da “herança do PT”.

Mas a ideia principal é mesmo abrir espaços para a privatização da informação governamental e pública; e não seriam pequenas empresas a participar desse butim neoliberal, óbvio.

Não só nesse caso (o da comunicação social), mas também em todos os outros, a jornada demolidora temerista vai contra as iniciativas sociais dos governos petistas (Lula e Dilma), que abriram espaços para a inclusão e a participação de parte da sociedade nas “coisas do Estado”.

Se o petismo não é comunista [2], como “acusam” adversários e inimigos políticos, o temerismo é francamente neoliberal, onde prevalecem as lógicas do “vença o melhor” (ou seja, o mais endinheirado e com mais poder) e do Estado nacional como mero financiador e alavancador de fortunas e poderes já feitos ou ainda por se fazer.

O povo? Bem… o povo, como diria antigo treinador da seleção a respeito do gol, é um mero detalhe.

Das antipatias

Já expus em vários momentos a minha antipatia pelas tais “empresas públicas”, que de públicas (do povo) não têm nada, mas, muito pelo contrário, são puramente estatais, como se definem em lei:

Empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado. A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos. É um instrumento de ação do estado, sendo integrante da administração indireta e constituída sob qualquer das formas admitidas pelo direito. Seu capital é formado unicamente por recursos públicos de pessoa de administração direta ou indireta. Pode ser federal, municipal ou estadual. A empresa pública tanto pode ser criada originariamente pelo Estado como ser objeto de transformação de autarquia ou de empresa privada, sua criação depende de autorização específica, já para extingui-las precisa-se apenas de uma autorização legislativa, não necessitando ser específica.[3]

Portanto se são pessoas jurídicas de direito privado, a práxis as empurraram para um papel de subalternidade ao Estado, o que, em caso algum, atende aos interesses da população.

Das meias-verdades

Se deixarmos um pouco de lado os interesses capitalistas, nos casos da EBC e da TV Brasil, é até possível enxergarmos alguma verdade nos argumentos temeristas: é certo dizer que “ambas as empresas” têm custo alto para o Estado.

Mas é necessário, no entanto, levantar mais uma questão (que destrói a verdade, transformando-a em meia-verdade): a função de uma empresa estatal de comunicação não é “dar lucro”, mas levar à população informação de qualidade.

E aí entram alguns pecadilhos do petismo. Se as empresas não deram lucro ou não eram rentáveis, não custa lembrar que também não se fez uma comunicação isenta e de qualidade e nem se buscou alternativas viáveis para dar sustentabilidade (financeira) a ambas.

Das alternativas

Os pecados petistas, porém, não servem como justificativas para a destruição de EBC e TV Brasil.

Há alternativas no âmbito do terceiro setor, no caso das OS (organizações sociais), que se de um lado aliviariam os custos do Estado, de outro, e simultaneamente, abririam espaços para a participação da sociedade civil, via terceirizações (ONG e pequenas empresas, por exemplo), como, aliás, ocorre no Sesc Pompéia e, em alguma medida, na TV Cultura de São Paulo, uma fundação (que também é uma OS).

Mas aí esbarramos em dois problemas sérios:

– a atacanhice das esquerdas estatistas que veem nas terceirizações um demônio a ser combatido;

– a avidez da iniciativa privada que quer se apropriar da comunicação social (estatal/pública) como mais um meio de fazer dinheiro e aumentar poder.

Notas

[1] Eufemismo – substantivo masculino – ling. palavra, locução ou acepção mais agradável, de que se lança mão para suavizar ou minimizar o peso conotador de outra palavra, locução ou acepção menos agradável, mais grosseira ou mesmo tabuística: dianho (por ‘ diabo ‘, palavra que o povo procura evitar), a interj. caramba (por ‘caralho’, tabuísmo) etc.

[2] (memória) a criminalização do comunismo remonta às lutas iniciais que antepunham o capital ao trabalho; ganhou incremento com o crescimento do Anarquismo (uma das muitas formas de comunismo) já no século 19 e a partir da Revolução de 1917, na Rússia, a associação de comunismo com crimes teve peso adensado pela Guerra Fria.

[3] As partes sublinhadas do texto são minhas.

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