Lava Jato vira padrão que começa a ser seguido em todo país

moro
“De santo e de louco todo mundo tem um pouco” – foto: pt.wikipedia.org

Já expus diversas vezes o meu desconforto para com a justiça (o poder judiciário), portanto não carece mais repeti-lo aqui, mas é necessário, porém, sublinhar que a Operação Lava Jato botou por terra duas lógicas brasileiras: 1) a morosidade da justiça e 2) os poderosos estarem longe de suas garras.

A Operação Lava Jato usou o modelo da justiça norte-americana, qual seja, de aprofundamento técnico das investigações e do uso intensivo de profissionais qualificados em suas ações.

De pronto colocou por terra outra prática brasileira: o amadorismo nas investigações baseado em provas visíveis e alcançáveis e em testemunhos nem sempre qualificados, e, por que não, na dedo-duragem permissiva.

A tentativa de desqualificação do juiz Sérgio Moro, levada para o campo aberto das redes sociais, ao envolver seu pai e sua esposa como gente de um determinado partido político, e mais, a usar de forma negativa a homenagem que a Rede Globo lhe fez (como se outros tantos, como FHC, Lula e Dilma, não tivessem recebido a mesma “honraria”) não surtiram qualquer efeito.

Moro foi transformado numa espécie de justiceiro, de terno e gravata, meio feio e um bocado sem graça, mas que agradou à maioria dos juristas brasileiros, arrancou aprovações no exterior (bem maiores do que as reprimendas), conquistou parte substancial da sociedade brasileira, que com sague nos olhos pedia punição para os corruptos, e até foi lançado (à revelia) candidato à presidência da república.

Aparenta, pelo menos aparenta, que Moro esteja de olho em outro poder da república: o Supremo.

Dos equívocos

Nenhuma operação desse porte, como a Lava Jato, está imune a erros e a equívocos, e os mais graves foram as conduções coercitivas e as prisões preventivas (especialmente quando o investigado não oferece perigo à sociedade e ao andamento do processo e nem tem intenções de fugir do país).

Mas a Operação Lava Jato trouxe para o palco das investigações uma outra excentricidade: a delação premiada, que se já existia no âmbito da justiça, inclusive normatizada em lei, nada mais é do que a velha dedo-duragem permissiva, agora mais sofisticada.

Os erros (e aos de cima poder-se-ia acrescentar os vazamentos ditos seletivos para a imprensa), no entanto, não embaçam os muitos acertos que culminaram no prestígio alcançado pela Operação Lava Jato, no Brasil e no exterior – apesar da arenga contrária de seus detratores e inimigos.

Dos perigos

Criado e espalhado o precedente, resta à sociedade saber como isso vai funcionar daqui para a frente.

O modelo norte-americano, adotado pela Operação Lava Jato, não é dos mais primorosos, dada a quantidade de equívocos e de injustiças praticadas naquele país ao longo do tempo.

Tenho para mim, bastante leigo em investigação e em justiça, mas ainda assim um cidadão, que o uso intensivo de tecnologia e de tecnocratas para solucionar os casos esbarra numa contradição, qual seja, a de praticamente eliminar o processo o ser humano, tanto o ser humano acusado de crime, quanto o ser humano que vai puni-lo pelo crime que pode ou não ter cometido.

Ficam todos, acusados e julgadores, reféns da impessoalidade tecnológica.

Toda ação humana é, por natureza, subjetiva.

E na subjetividade não cabe a objetividade da tecnologia, das máquinas e das planilhas, a não ser em momentos raros e necessários.

Leitura complementar

Lava Jato deve detonar avalanche de investigações, dizem analistas (Folha de São Paulo /UOL)

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